Conheça o CAU/PB
5 de maio de 2016 |
A partir de 31 de dezembro de 2010, com a criação da Lei nº 12.378, os arquitetos e urbanistas de todo o Brasil passaram a ter um conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Desde então, o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país é regulamentada pelo CAU, autarquia federal uniprofissional dotada de personalidade jurídica de direito público.
O CAU tem por finalidade registrar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão Arquitetura e Urbanismo, zelar pela observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos arquitetos e urbanistas e pelo aperfeiçoamento da prática profissional, com vistas ao desenvolvimento regional e urbano sustentável e à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico, paisagístico, edificado e ambiental.
O CAU/PB tem sua estrutura e funcionamento definidos por seu Regimento Interno e, para o desempenho de sua finalidade, é organizado da seguinte forma: Plenário; Presidência; Conselho Diretor; Comissões Permanentes; Comissões Especiais e Temporárias.
Quem faz o CAU/PB? – O plenário do CAU/PB é constituído por nove conselheiros titulares, entre eles o presidente, o primeiro e o segundo vice-presidentes e os conselheiros estaduais, eleitos a cada três anos pelos arquitetos e urbanistas registrados na Paraíba. O CAU/PB também possui um corpo técnico-administrativo.
Conselheiros – O Conselheiro do CAU/PB é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas do Estado da Paraíba, de acordo com legislação específica. O exercício do cargo de Conselheiro é honorífico, ou seja, não há remuneração (Artigo Nº 40 da 12.378/2010 e Artigo Nº 11 do Regimento Interno do CAU/PB).
É importante lembrar que se acordo com o Artigo Nº 38 da Lei 12.378, os presidentes do CAU/BR e dos CAU de todos os Estados prestam, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.
Comissões – As Comissões Ordinárias do CAU/PB têm por finalidade auxiliar o plenário nas matérias de sua competência, relacionadas à Ética, à formação, ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do CAU/PB, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.
Atualmente o CAU/PB possui as seguintes comissões:
– Comissão de Organização e Administração;
– Comissão de Planejamento e Finanças;
– Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação;
– Comissão de Ética e Disciplina.
Entre as atribuições das comissões estão apreciar e deliberar, em primeira instância, sobre processos relacionados à sua competência e, quando for o caso, encaminhá-los à decisão do Plenário. Dirimir dúvidas e controvérsias, bem como elaborar e deliberar sobre entendimentos relacionados a matérias referentes à sua finalidade.
Compete ainda às comissões acompanhar a execução de programas e projetos do planejamento estratégico do CAU/PB relacionados às suas atividades específicas e elaborar sua proposta de plano anual de trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plenário do CAU/PB, entre outras atividades.
Grupo de Trabalho de Políticas Urbanas (GTPU) – Formado em junho de 2015, por meio da Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação, o GTPU elaborará um documento contendo diretrizes e recomendações sobre questões relacionadas às políticas urbanas do Estado da Paraíba. Serão abordados temas como a mobilidade urbana, as questões urbano-ambientais e habitacionais, a inclusão social, a dinâmica do espaço urbano e a gestão das cidades.
Participam do GTPU o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, os conselheiros Amélia Panet, Ernani Henrique e Sônia Matos além do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb), Fabiano Melo e as arquitetas e urbanistas convidadas Sheila Azevêdo Freire e Aída Paula Pontes de Aquino.
A iniciativa desse grupo de trabalho soma-se ao empenho que o profissional arquiteto e urbanista têm com relação aos rumos das cidades. O arquiteto e urbanista é o profissional mais qualificado para discutir essa problemática urbana e apontar soluções que vão desde a qualidade do desenho dos espaços urbanos à gestão desses espaços.
CEAU-CAU/PB – O Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo é composto pelas entidades estaduais dos arquitetos e urbanistas, de natureza consultiva, com atribuição para tratar das questões do ensino e exercício profissional, em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 61 da Lei nº 12.378/10.
O Colegiado Permanente tem a seguinte composição: Cristiano Rolim – Presidente do CAU/PB; Amélia Panet – Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação do CAU/PB; Fábio Queiroz – Representante do Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (SINDARQ/PB); Fabiano Melo – Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB-PB).
Para saber mais sobre o CAU/PB acesse o nosso regimento interno clicando no link abaixo:
https://www.caupb.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Regimento-CAUPB2.pdf