O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, na forma do texto atual, não garante a defesa da sociedade pois impossibilitaria os conselhos – como é o caso do CAU – de fiscalizarem e aplicarem penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou mesmo ilegal”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. Leia mais

O Ministério do Desenvolvimento apresentou uma nova modelagem para o programa de habitação social brasileiro, após diálogos com arquitetos e urbanistas representados pelo CAU/BR. Uma das novidades da política está no foco em serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários. Leia mais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil obteve uma importante conquista na tramitação do projeto da nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados. A subemenda substitutiva global, que já se encontra na pauta para votação em Plenário, veda o uso de pregão “para as contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engenharia e arquitetura”. Leia mais

Dia 31 de maio termina o prazo para o pagamento da Anuidade 2019 sem acréscimos. Acesse o SICCAU, faça sua negociação e retire seu boleto. Clique e confira abaixo quem ainda tem direito a descontos! Leia mais

Recentemente, o CAU/BR alterou as regras para a emissão da carteira profissional. Quando o arquiteto envia para o Conselho seu diploma definitivo, ele passa a ter direito ao registro profissional definitivo. Com as novas mudanças, para que isso seja efetivado, agora o profissional precisa, antes de mais nada, fazer a atualização de seu cadastro no SICCAU. Leia mais

Arquitetos e urbanistas com anuidades em atraso receberão notificações para quitação dos débitos via SICCAU. A mensagem que aparecerá no sistema se refere a abertura do processo administrativo, que poderá resultar na suspensão do registro profissional junto ao CAU em caso de não-pagamento das anuidades devidas. Leia mais

Conselheiros do CAU/BR aprovaram a criação de uma Comissão Temporária de Equidade de Gênero no conselho, com o objetivo de cumprir a missão de promover Arquitetura e Urbanismo para todos – sem distinção de gênero. A principal finalidade da comissão é a produção e encaminhamento de proposta de política do CAU para a equidade de gênero, a ser aprovada pelo Plenário do CAU/BR com recomendações de ações para a sua operacionalização e atualização periódica em rede, envolvendo atores em todo o território nacional. Leia mais

A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) realizou, nos três primeiros meses deste ano, 126 ações de fiscalização, resultando em 24 notificações e cinco autos de infração. De acordo com informações do IGEO/SICCAU, de 2012 até agora já foram realizadas 2.430 ações de fiscalização espalhadas por todo o Estado da Paraíba. Leia mais

João Pessoa receberá conselheiros e conselheiras do Instituto de Arquitetos do Brasil para a sua 156ª reunião nacional. Arquitetos, arquitetas e urbanistas de todo o país se encontrarão entre os dias 24 e 27 de abril para tratar dos assuntos que dizem respeito à entidade. Leia mais