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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O presente espaço destina-se à publicação de editais de notificação, de acordo com o Artigo N.º 43 da Resolução N.º 22 do CAU/BR, que dispõe:

Art. 43. Em qualquer fase do processo, não sendo encontrada a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada ou seu representante, ou ainda, em caso de recusa do recebimento da notificação ou do auto de infração, o extrato destes atos processuais será divulgado em publicação do CAU/UF em um dos seguintes meios:

I – Diário Oficial do Estado;

II – jornal de circulação na jurisdição.

Clique no link abaixo para consultar o edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01  – De 03/06/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02 – De 01/08/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 03 – De 01/08/2019

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O presente espaço destina-se à publicação de editais de notificação de cobrança e de inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 34, VI; 42; 43; 44; 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 121/2017 e a Resolução 133/2017 do CAU.

Clique no link abaixo para consultar o edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – De 03/06/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DIVIDA ATIVA E COBRANÇA – De 01/08/2019

 

 

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SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

♦ Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - 0800 883 0113 - de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h.
(ligações realizadas a partir de telefones fixos)
♦ E-mail: atendimento@caubr.gov.br
♦ Canais de comunicação do CAU/PB: (83) 3221-8993. E-mail:
gerenciatecnica@caupb.org.br
Redes Sociais:
Facebook: www.facebook.com/caupb
Twitter: @CaupbOficial

♦ Nossa sede está localizada na Av. Guarabira, 1.200 (2º andar), Empresarial Boulevard Guarabira, Manaíra, João Pessoa/PB.

♦ HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: 8h às 14h (de segunda a sexta)

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
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