EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O presente espaço destina-se à publicação de editais de notificação, de acordo com o Artigo N.º 43 da Resolução N.º 22 do CAU/BR, que dispõe:

Art. 43. Em qualquer fase do processo, não sendo encontrada a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada ou seu representante, ou ainda, em caso de recusa do recebimento da notificação ou do auto de infração, o extrato destes atos processuais será divulgado em publicação do CAU/UF em um dos seguintes meios:

I – Diário Oficial do Estado;

II – jornal de circulação na jurisdição.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01  – De 03/06/2019 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O presente espaço destina-se à publicação de editais de notificação de cobrança e de inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 34, VI; 42; 43; 44; 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 121/2017 e a Resolução 133/2017 do CAU.

Clique no link abaixo para consultar o edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – De 03/06/2019