CAU/PB realiza 126 ações de fiscalização no primeiro trimestre de 2019
26 de abril de 2019 |
A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) realizou, nos três primeiros meses deste ano, 126 ações de fiscalização, resultando em 24 notificações e cinco autos de infração.
De acordo com informações do IGEO/SICCAU, de 2012 até agora já foram realizadas 2.430 ações de fiscalização espalhadas por todo o Estado da Paraíba. Desse total, em 70% não foram encontradas irregularidades ou as eventuais irregularidades foram regularizadas antes de serem geradas notificações. Em 20% das ações, a regularização aconteceu após serem notificados pela fiscalização do CAU/PB e apenas 10% das ações chegaram a gerar autos de infração, com a respectiva multa. “Isso demonstra um efetivo trabalho educativo que vem dando resultado com a redução da abertura de processos administrativos, onde as infrações são regularizadas ainda nas fazes iniciais da fiscalização”, explicou o gerente técnico e de fiscalização Daniel Marques.
As maiores infrações encontradas pela fiscalização na Paraíba são: exercício ilegal (ausência de responsável técnico nas obras); ausência de RRT (profissionais arquitetos e urbanistas que deixam de fazer o RRT) e ausência de Registro de Pessoa Jurídica (empresas que possuem serviços de Arquitetura ou empresas que possuem atividades compartilhadas, sem registro no CAU ou CREA).
A equipe de fiscalização, composta por dois agentes de fiscalização, visita obras para apuração de denúncias éticas e de exercício profissional, visita prefeituras em busca de parcerias, realiza palestras orientativas para estudantes da área, participa de ações em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros, além do trabalho realizado junto aos síndicos dos condomínios.
No mês de março de 2019 foi realizada a primeira ação de fiscalização fora da sede, dando continuidade às ações de interiorização do CAU/PB. Foram fiscalizadas 25 obras nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal, Marizópolis e São João do Rio do Peixe.
Nesse período, a fiscalização também realizou um trabalho de inteligência buscando irregularidades postadas nas Redes Sociais, por meio de consulta à base de dados de prefeituras, da Receita Federal, e órgãos estaduais, onde são identificadas infrações como ausência de responsável técnico de empresas, ausência de registro de pessoa física, fiscalização de editais em desacordo com a legislação, exercício ilegal da profissão e ausência de RRT.
A fiscalização também acompanha a tramitação dos protocolos/processos, realizando despachos e diligências que auxiliam nos julgamentos das Comissões do CAU/PB. Em caso de dúvidas ou para entrar em contato com a fiscalização do CAU/PB entre em contato pelo número (83) 3221-8993, das 8h às 14h ou envie um e-mail para fiscalizacao@caupb.gov.br.