contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Conselho Diretor
      • Comissões
      • Colegiado Permanente
    • Atas das Reuniões
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Conselho Diretor
      • Comissões
        • CED
        • CEPEF
        • COA
        • CPFI
        • COAPFI (inativa)
      • Colegiado Permanente
    • Eleições dos CAU
      • 2020
      • 2017
      • 2014
    • Agenda
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/PB
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Deliberações de Comissões
      • Atos Normativos
      • Portarias
    • Portal de Manifestações
    • Consultas Públicas
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
  • COMUNICAÇÃO
    • CAU/PB NEWS
    • ARTIGOS
    • VÍDEOS
    • EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
  • DÚVIDAS
  • OUVIDORIA
  • ELEIÇÕES
Home » Notícias, Notícias CAU/BR » Saiba como emitir a Certidão de Acervo Técnico, fundamental para licitações

Saiba como emitir a Certidão de Acervo Técnico, fundamental para licitações

29 de julho de 2016
Nenhum comentário

canetas

De uma só maneira, o arquiteto e urbanista pode comprovar sua habilitação profissional, a regularidade com o CAU e sua capacidade técnica: basta emitir uma Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).

A CAT-A é uma das várias certidões emitidas pelo CAU para garantir o direito e a transparência no exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, sendo fundamental para os processos de concorrência de direito público e privado.

Licitações públicas exigem a Certidão de Acervo Técnico com Atestado. A comprovação da qualificação técnica de uma empresa de AU deve ser feita pelo conjunto das CAT-A emitidas em nome dos arquitetos e urbanistas integrantes do seu quadro permanente, conforme a lei federal 8.666/93.

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e CAT-A, sempre juntos

Não existe Certidão de Acervo sem um RRT prévio da obra, projeto ou serviço prestado. Quando uma CAT-A é solicitada, fica vinculada ao(s) número(s) do(s) RRT(s) que o profissional deseja transformar em CAT.

Qualquer modalidade de RRT pode virar uma Certidão de Acervo Técnico. Basta que o profissional tenha solicitado a baixa do RRT do qual deseja solicitar a Certidão.

Uma única CAT-A pode certificar vários RRTs. É necessário que as atividades técnicas realizadas pelo arquiteto e urbanista sejam relativas a único endereço. E qual o limite? Até 20 registros de responsabilidade técnica.

Como solicitar? O SICCAU é o caminho

Feita a baixa do RRT da atividade que o arquiteto quer incluir em seu acervo, o profissional deve preencher um formulário específico no SICCAU para solicitar a CAT-A.

Para requisitar a CAT-A, é necessário o atestado do contratante. Desse atestado, devem constar os seguintes dados:

Razão social;
Endereço e número do CNPJ do contratante;
Nome, CPF ou número de registro, e cargo do representante legal que assina o atestado;
Feita a solicitação pelo sistema, há somente mais duas etapas.

É preciso pagar uma taxa equivalente à emissão de um RRT;
A área de análise do CAU/UF precisa checar se as informações do atestado batem com o RRT vinculado ao CAT-A.

As CATs são liberadas para impressão somente após o pagamento e análise do CAU

ATENÇÃO: Em caso de divergência nos dados entre o atestado e o RRT, é necessário fazer um Retificador do RRT.

Neste caso, o número do RRT muda, o que invalida a solicitação prévia da Certidão. E será necessária a solicitação de uma nova CAT-A.

Saiba mais:
Manual do Arquiteto e Urbanista
Resolução Nº 93
Lei 8.666/93

Fonte: CAU/SP

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« CAU/PB firma parceria com Unimed João Pessoa
Novo serviço, chat agilizará o atendimento aos arquitetos e urbanistas »
TRANS CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO
CODIGO CODIGO
CODIGO
CODIGO CODIGO
CODIGO
CODIGO

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

♦ Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO:
- 0800 883 0113 - de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h.
(ligações realizadas a partir de telefones fixos)
- 4007-2613 - de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h.
(ligações realizadas a partir de telefones celulares)
♦ E-mail: atendimento@caubr.gov.br
♦ Canais de comunicação do CAU/PB: (83) 9 9326-5220 ou 3221-8993.

Redes Sociais:
- Facebook: www.facebook.com/caupb
- Instagram: @caupboficial
- Twitter: @CaupbOficial
- Youtube: CAU PB

♦ Nossa sede está localizada no Evolution Business Center. 8º andar. (Av. Rio Grande do Sul, 1.345 - Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, 58030-021).

♦ ATENDIMENTO PRESENCIAL:
Segunda à Sexta - 8h às 14h
Obrigatório agendamento pelo SICCAU, telefone: (83) 9 9326-5220 ou e-mail: atendimento@caupb.gov.br
- É NECESSÁRIO COMPARECER USANDO MÁSCARA E PORTANDO A CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 COM PELO MENOS DUAS DOSES.

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo
Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de CookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Non-necessary

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

SALVAR E ACEITAR