CAU/PB participa de reunião no MPPB sobre obras da Energisa
11 de junho de 2015 |
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Cristiano Rolim, participou na terça-feira (09) de reunião no Ministério Público da Paraíba (MPPB), da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, que recomendou ao município de João Pessoa que proceda o embargo das obras de instalação da rede de alta tensão da “Energisa”. Essas obras vinham sendo executadas pela Energisa em bairros de João Pessoa e Santa Rita.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi constatado que esse empreendimento vinha sendo executado sem alvará da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), além de apresentar diversas falhas e irregularidades. “Recomendamos que o Município exerça o seu poder de polícia e adote a medida administrativa adequada ao caso:, o embargo das obras e não a suspensão delas por ofício, como foi feito. Os descasos do Município quanto à observância dos requisitos legais por parte da Energisa já decorrem mais de dois anos, inclusive com grande parte da obra já executada”, criticou.
Além do CAU/PB também participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Município, das Secretarias Municipais de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), da Energisa e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB).
O representante da Energisa reconheceu que as obras vinham sendo executadas em João Pessoa sem alvará da prefeitura, mas disse que possuía licenças da Sudema e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), emitidas pelo Crea-PB. Argumentou ainda que a linha Santa Rita/Bessa é fundamental para garantir o fornecimento de energia aos bairros do Litoral Norte da capital, alegando que se elas não forem liberadas, haverá dificuldades no fornecimento de energia para esses bairros já a partir do final deste ano.
A concessionária de energia se dispôs a efetuar reparos como o remanejamento de estruturas que se encontram a uma distância inferior a 80 centímetros dos limites das propriedades, a compactação da rede de 13,8kV/380-220 volts de dois trechos identificados como patrimônio histórico e o deslocamento de três postes no final da Avenida Epitácio Pessoa.
Representantes da PMJP, por sua vez, informaram que a Seplan e a Sedurb determinaram a paralisação das obras, por elas estarem em situação irregular. Eles também refutaram os argumentos apresentados pela concessionária de energia, elencaram pendências identificadas na análise técnica do projeto da Energisa e apontaram irregularidades na execução dos trabalhos, como a ocupação de passeio público por poste de linha de distribuição, por exemplo.
O CAU/PB se pronunciou no processo por meio do ofício nº 50/2015/PRES-CAU/PB, enviado ao Ministério Público da Paraíba em 15 de maio de 2015, ressaltando que a ação da Energisa desrespeita as normas de acessibilidade descritas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050 de 2004. O CAU/PB alerta sobre a importância dessas normas serem observadas pelos órgãos da administração pública e pelas empresas privadas.
“A situação se agrava quando, além de inviabilizar a locomoção, esse tipo de atitude agride a paisagem urbana, principalmente nos locais considerados patrimônios históricos”, destacou o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, alertando que a instalação de postes de alte tensão em áreas públicas agride duplamente a população por inviabilizar a locomoção do transeunte e por desrespeitar a memória a preservação da paisagemem sítios urbanos.
Com informações do MPPB.