CAU/PB solicita direito de resposta ao Jornal da Paraíba
11 de junho de 2015 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) foi criado através da Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”. A criação do conselho foi uma conquista histórica para a categoria, significando maior autonomia e representatividade para a profissão.
A solicitação do direito de resposta ao Jornal da Paraíba se deve à menção do CAU/PB na matéria “Projeto da Lagoa é alvo de críticas”, publicada no último domingo, 07 de junho de 2015, na sessão “Geral”. Na referida matéria o jornal publica, na fala do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Marcelo Sant’Ana, que “A título de curiosidade, o CAU (Conselho de Arquitetura) tem uma vaga neste mencionado conselho”, referindo-se ao Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (CONPEC/IPHAEP).
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) informa que não possui vaga no CONPEC e participou da reunião ocorrida no IPHAEP como convidado, com direito a voz e não a voto. Desde a sua criação, ainda na primeira gestão do conselho, foi iniciado um diálogo junto ao CONPEC/IPHAEP, para inclusão de representantes do CAU no referido conselho. No dia 04 de março de 2015, foi enviado ofício ao IPHAEP (Ofício nº 011/2015/PRES-CAU/PB) solicitando a inclusão de um representante e um suplente no CONPEC/IPHAEP, ressaltando a importância de uma representação dos arquitetos e urbanistas no referido conselho.
O presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, ressalta que a produção de Projeto em patrimônio Arquitetônico é atividade exclusiva de Arquiteto e Urbanista, sendo inconcebível o funcionamento de um conselho deliberativo, do órgão máximo de preservação patrimonial no estado, sem a presença do conselho profissional da classe.
Na referida reunião a presidente do CREA-PB, Giucélia Figueiredo, solicitou aos conselheiros aprovar a recomendação ao Governador do Estado da necessidade de modificação da lei estadual que estabelece a representação no COMPEC, no que foi defendida pela Diretora Executiva do IPHAEP, Cassandra Figueiredo e pelo representante do Ministério Público, o promotor de justiça Dr. João Geraldo Barbosa.