Campanha de divulgação da Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022: 3. ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS DE ESTADO
| 16 de setembro de 2022 |
Continuando a programação da campanha de divulgação da Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022, promovida pelo Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU-CAU/PB), destacamos nesta sexta-feira (16) o terceiro tópico abordado no documento: Organização e Políticas de Estado.
12. Restabelecer o Ministério da Cultura e resgatar seu papel de orientador das políticas públicas de proteção e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial e da paisagem e garantir o funcionamento e a independência dos órgãos de proteção, tutela e gestão do patrimônio e documentação da memória nacional, fortalecendo o processo participativo da sociedade por meio da reativação de conselhos, comitês e fóruns;
13. Reconstituir o Ministério das Cidades, ampliando mecanismos de participação popular e dos segmentos técnicos nas discussões e decisões sobre políticas públicas de planejamento urbano e habitação, inclusive com o resgate das Conferências e do Conselho das Cidades.
A Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022 sugere 20 propostas para compor os programas de governo dos (as) candidatos (as) a serem submetidos à população brasileira nas eleições de 2022, como parte da agenda nacional e regional de desenvolvimento social e econômico, priorizando a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira.
O momento é grave. O Brasil vive hoje um dos mais críticos períodos de sua história. Ano após ano acentuam-se as injustiças sociais que marcam a construção de nossas cidades desde a colônia. Como resultado, o país conta atualmente com 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua. É inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19. Além disso, as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental.
As Eleições de 2022 constituem uma oportuna ocasião para discutirmos uma agenda nacional e regional de desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira.
Os arquitetos (as) e urbanistas são os profissionais formados para proporcionar melhores condições de vida para todos. O compromisso da Arquitetura e do Urbanismo é com a inclusão e o desenvolvimento socioterritorial, contribuindo para a construção de uma Política de Desenvolvimento Econômico e Social e de Ordenamento Territorial do país, orientadora e indutora da preservação ambiental, da redução das desigualdades e de oferta de oportunidades de geração de emprego e renda.
A Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022 é assinada pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.
O CEAU-CAU/PB é composto por representantes das entidades estaduais dos arquitetos e urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.pb) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – Regional Nordeste (FeNEA) e tem como atribuição tratar as questões do ensino e exercício profissional, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 12.378, de 2010.