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NOTA DE REPÚDIO – O CAU/PB é contra a abertura das ruas no entorno da Quadra de Manaíra
| 10 de março de 2022 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) repudia veementemente a abertura das ruas no entorno da Quadra de Manaíra para o trânsito, proposta pela SEMOB-JP, por meio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A modificação desrespeita uma série de legislações federais e comprometerá uma importante área de convivência social da população, consolidada há anos.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, qualquer obra de mobilidade urbana deve priorizar pedestres e ciclistas, depois transporte público e por último transporte motorizado individual, ou seja, automóveis e motos.
Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257 de 10 de junho de 2001, qualquer intervenção urbana deve ser realizada em diálogo com a população que vai ser impactada por ela.
A Quadra de Manaíra é um espaço público e de uso coletivo que reúne iniciativas culturais e esportivas e recebe pessoas não só de Manaíra, mas de vários bairros de João Pessoa. Com essa atuação, a PMJP, mais uma vez, age na contramão das premissas básicas do planejamento urbano contemporâneo.
“Ainda estamos enfrentando uma pandemia na qual a valorização dos espaços públicos de lazer ao ar livre tornou-se mais urgente e necessária. É lamentável ver que a prefeitura ignorar a importância da Quadra de Manaíra na dinâmica do bairro. Não adianta o poder público ter o discurso bonito sobre participação, desenvolvimento e sustentabilidade urbana e na prática agir dessa maneira criminosa”, destacou Camila Leal, Conselheira Federal do CAU/PB.
“Precisamos entender a cidade para pessoas, uma cidade inclusiva. A questão da mobilidade urbana não pode ultrapassar o direito à cidade de tod@s”, completou o presidente do CAU/PB, Eduardo Nóbrega.
O CAU/PB se solidariza com os moradores da região que realizam protestos constantes com o objetivo de reverter a proposta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de abrir a área para o trânsito e se coloca à disposição da sociedade civil para auxiliar na mediação do diálogo contra esse retrocesso.