CAU/PB participa de debate sobre a PEC 108/2019 na ALPB
23 de agosto de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), participou nesta quinta-feira (22) da sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) onde foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe.
O presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal, destacou a importância da iniciativa. “Importante a iniciativa da ALPB ao chamar os conselhos profissionais para debater a PEC 108, que na prática pode inviabilizar a fiscalização das atividades profissionais no Brasil. Nesse sentido, é preciso também sensibilizar os deputados federais da Paraíba, independentemente do seu partido, pois é uma pauta apartidária, que se aprovada no Congresso Nacional, ameaça a segurança da sociedade brasileira”, enfatizou o presidente.
De acordo com a deputada Cida Ramos, que propôs a realização do debate, a aprovação da PEC 108/2019 levaria a uma redução na arrecadação de anuidades, dificultando a realização de regulação e, principalmente, de fiscalização das atividades. “Os conselhos de classes profissionais são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público, eles não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, eles protegem a sociedade, no que diz respeito à oferta dos serviços, o tipo, suas qualidades e como estão sendo ofertados”, declarou a deputada.
A sessão especial produziu uma carta pública onde constam as assinaturas dos demais deputados estaduais. O documento será entregue aos parlamentares federais como forma de reivindicar a não aprovação da proposta.
O CAU/PB foi representado, na ocasião, pelo conselheiro Washington Sobrinho, que destacou, em sua fala, a função dos conselhos. “A função dos Conselhos é orientar, fiscalizar o exercício da profissão e resguardar a sociedade dos maus profissionais. Orientar dentro da ética e qualificar os profissionais por meios de palestras, cursos, seminários, oficinas e congressos. Punir os maus profissionais e aqueles que exercem ilegalmente a profissão, sem condições técnicas de oferecer à sociedade um serviço técnico de qualidade e seguro”, explicou o conselheiro.
Também participaram da sessão especial o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária na Paraíba, Domingos Fernando Lugo Neto; o presidente do Conselho Regional de Economia, Celso Mangueira; o presidente do Conselho de Representantes Comerciários, Marconi Barros; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Lusilvio Silva; o presidente do Conselho Regional de Administração na Paraíba (CRA-PB), Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jéssica Melo; além de representantes dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia, Ordem dos Advogados do brasil, Creci-PB, Conselho de Química, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de Enfermagem (Coren), de Contabilidade (CRC), e dos Conselhos Regionais e Federais de Farmácia e de Nutrição.