CAU/PB lança Portal da Transparência para garantir acesso à informação
24 de outubro de 2016 |
O acesso integral e transparente às informações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) é um direito do cidadão garantido pela lei federal 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para cumprir a legislação, já está no ar o Portal de Transparência do CAU/PB, acessível pelo site do Conselho, localizado no menu lateral do site. Nele o cidadão poderá consultar dados sobre o balanço patrimonial, gastos com viagens, execução de despesas, folha de pagamento, planejamento orçamentário, organograma da autarquia, resultados de concurso público e licitações, legislação da entidade, atas de reuniões e muito mais.
Essas informações, e muitas outras, já estavam distribuídas pelo site do CAU/PB e foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares — por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)— no âmbito da Lei de Acesso a Informação. Outro recurso do portal é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se um profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho. Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que igualmente comprova a regularidade do profissional contratado.
Acesse o nosso Portal da Transparência e conheça ainda mais o CAU/PB!