Sobre o embargo do IPHAEP à obra da Praça da Bandeira em CG

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB) assinaram nesta quinta-feira (10), uma nota técnica em favor do embargo emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), contra a postura da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), que não deu entrada no pedido de análise junto ao IPHAEP e iniciou obra na Praça da Bandeira, local tombado pelo patrimônio histórico, localizado no Centro Histórico de Campina Grande.

Entenda o caso – A PMCG iniciou obras de revitalização da Praça da Bandeira, em Campina Grande sem enviar projeto ao IPHAEP, órgão responsável pela análise de todos os aspectos da reestruturação das obras em locais históricos.

Diante da situação encontrada o IPHAEP embargou a obra. “A Praça da Bandeira é uma praça histórica. Toda intervenção em locais históricos deve passar pelo IPHAEP, porém a prefeitura não enviou o projeto, indo contra a legislação. Nós fomos até a praça e conversamos com o engenheiro e pedimos o envio do projeto, mas nada chegou até a segunda-feira”, explicou a diretora do IPHAEP, Cassandra Figueiredo.

Em entrevista a uma rádio local, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, classificou como equivocada a determinação do IPHAEP de embargar as obras de revitalização da Praça da Bandeira.

De acordo com o IPHAEP, na última quinta-feira (03) aconteceu uma reunião do Conselho de Conservação do Patrimônio Histórico de Campina Grande, onde foi denunciado que as obras haviam começado sem análise do órgão competente. Nesta quinta-feira (10), um ofício foi encaminhado à PMCG solicitando o encaminhamento do projeto de reconstrução da Praça da Bandeira ao IPHAEP. “De acordo com a legislação, a PMCG deve submeter o projeto  ao IPHAEP para análise. O IPHAEP pode sugerir algumas adequações, portanto, só após a análise e o parecer positivo a obra poderá ser retomada”, explicou o arquiteto do IPHAEP, Danilo de Oliveira.

Tombamento – Segundo o IPHAEP, a Praça da Bandeira está inserida na área de preservação rigorosa do Centro Histórico de Campina Grande, oficializada pelo Decreto Estadual Nº 25.139/2009, assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima, que versa sobre a delimitação do Centro Histórico de Campina Grande.

Ainda de acordo com o documento, que trata dos bens sob proteção cultural do Estado da Paraíba, o Decreto Estadual Nº 7.819/1978, toda e qualquer intervenção que estiver protegida pelo IPHAEP deve ser previamente autorizada por esse órgão, estando passível de punição o ente que descumprir tal determinação.

História da Praça da Bandeira – Considerada a principal praça da cidade de Campina Grande, a Praça da Bandeira está situada no Centro e possui uma área de 3.550 m². Seu nome foi dado em homenagem a um dos símbolos nacionais: a Bandeira. O prefeito campinense Vergniaud Wanderley fez uma série de reformas na cidade com o intuito de desobstruir a região central e para acomodar o hotel que viria a inaugurar, o Grande Hotel. O prefeito construiu o edifício da Prefeitura Municipal e outros edifícios públicos, indenizou algumas casas que estavam situadas na região, criando assim ruas que atualmente são importantes no centro da cidade e abrindo o caminho para o oeste.

Assim, o Largo do Rosário foi modificado, adicionando-se cafés e confeitarias tornando-se a Praça Índios Cariris, mas tarde chamada de Praça da Bandeira, um novo espaço de lazer para os campinenses. Atualmente serve de área de lazer e para eventos políticos e sociais. Durante O Maior São João do Mundo e o Festival de Inverno, a Praça da Bandeira é utilizada como mais um local destinado a realização de shows e eventos.

É conhecida como “praça dos pombos” devido a grande quantidade de pombos que vivem no lugar. São tantos pombos que a prefeitura construiu várias casinhas para as aves, durante a construção da praça. O lugar é também um ponto comum de encontro entre os estudantes dos diversos colégios que ficam no centro da cidade.

CAU/PB – “Sobre o processo de embargo da obra da Praça da Bandeira, em Campina Grande. Tem sido recorrente nas gestões municipais em cidades que têm centros históricos delimitados, tombados pelo órgão estadual de preservação do patrimônio. Dificilmente as profeituras iniciam os processos de requalificação dos espaços públicos, das praças, sem fazer o trâmite legal de aprovação e avaliação desses projetos como manda a legislação. Apesar do prefeito de Campina Grande apontar equívocos do IPHAEP no processo de embargo da obra, o equívoco principal é o não  respeito a lei promovido por gestores públicos. Acho que temos que ter mais cuidado com esses trâmites legais e buscar a qualificação desses espaços respeitando o processo de analise e aprovação legal”, ressaltou o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim.

O presidente destacou ainda que o CAU se alia a fiscalização do IPHAEP, que acabou resultando num processo de embargo da obra na Praça da Bandeira, e alerta, de uma maneira geral, as gestões públicas municipais do nosso Estado, para que façam esse processo de planejamento e de tramitação legal desses projetos dentro dos órgãos competentes.

Veja a nota técnica na íntegra: