Campanha de divulgação da Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022: 1. PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DE REGIÕES
13 de setembro de 2022 |
Dando continuidade à campanha de divulgação da Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022, promovida pelo Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU-CAU/PB), destacamos nesta quarta-feira (14) o primeiro tópico abordado no documento: Planejamento das cidades e de regiões.
1. Implantar um projeto nacional baseado na regionalização e na integração das políticas públicas, considerando suas paisagens e suas especificidades territoriais, com o objetivo de cumprir as metas previstas na Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana da ONU; CEAU – Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo;
2. Estruturar as cidades a partir do planejamento territorial, da política habitacional e da mobilidade urbana com investimentos massivos especialmente nas periferias urbanas e assentamentos precarizados. O Planejamento Urbano Integrado proporciona segurança e qualidade de vida. É fundamental oferecer moradias próximas às oportunidades de trabalho e educação. Não faltam leis, planos e instrumentos, no entanto sua efetiva implementação exige uma assertiva decisão política;
3. Criar mecanismos de financiamento e subsídio ao transporte público urbano de qualidade., democratizando e universalizando seu uso, a nível local e intrarregional, e investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária para a maior integração do território nacional e latino-americano;
4. Avançar, com a efetiva participação da sociedade, na reforma urbana baseada na função social da cidade, prevista na Constituição e regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a recuperação de imóveis vazios para destinação à moradia e equipamentos comunitários;
5. Promover a governança inovadora das regiões metropolitanas, com investimentos em ações de interesse comum e articulação entre municípios.
A Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022 sugere 20 propostas para compor os programas de governo dos (as) candidatos (as) a serem submetidos à população brasileira nas eleições de 2022, como parte da agenda nacional e regional de desenvolvimento social e econômico, priorizando a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira.
O momento é grave. O Brasil vive hoje um dos mais críticos períodos de sua história. Ano após ano acentuam-se as injustiças sociais que marcam a construção de nossas cidades desde a colônia. Como resultado, o país conta atualmente com 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua. É inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19. Além disso, as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental.
As Eleições de 2022 constituem uma oportuna ocasião para discutirmos uma agenda nacional e regional de desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira.
Os arquitetos (as) e urbanistas são os profissionais formados para proporcionar melhores condições de vida para todos. O compromisso da Arquitetura e do Urbanismo é com a inclusão e o desenvolvimento socioterritorial, contribuindo para a construção de uma Política de Desenvolvimento Econômico e Social e de Ordenamento Territorial do país, orientadora e indutora da preservação ambiental, da redução das desigualdades e de oferta de oportunidades de geração de emprego e renda.
A Carta-Aberta aos (às) candidatos (as) nas Eleições de 2022 é assinada pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.
O CEAU-CAU/PB é composto por representantes das entidades estaduais dos arquitetos e urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.pb) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – Regional Nordeste (FeNEA) e tem como atribuição tratar as questões do ensino e exercício profissional, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 12.378, de 2010.