CAU/PB acompanha equipe vencedora do Edital de ATHIS 2021 do CAU/BR em reunião com Prefeitura de Conde

A conselheira estadual Alessandra Moura, juntamente com a agente de fiscalização Mariane Dâmaso, participaram de reunião com o arquiteto e urbanista Yuri Duarte, representante da equipe vencedora do Edital de ATHIS do CAU/BR de 2021 junto a integrantes da Prefeitura Municipal de Conde: Aleksandro Pessoa (Chefe de Gabinete), Márcio Simões (Secretário de Planejamento) e Scheilla Barbosa ( Secretária de Assistência Social e Trabalho). Participaram ainda a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap),  Emília Correia Lima, a representante da União por Moradia Popular da Paraíba (UMP) Alânia Kaline, representantes da Associação dos Moradores da Comunidade Terras Belas, Alcione Maria (presidente) e Edvânia Ferreira e o vereador do município, Josemar Antunes.

O objetivo da reunião foi acompanhar as ações das instituições e os resultados dos trabalhos que estão sendo realizados pela equipe vencedora da região Nordeste do Edital de ATHIS do CAU/BR de 2021, na Comunidade Terras Belas, localizada no município de Conde/PB. O projeto premiado pelo CAU/BR promove a continuidade do trabalho realizado pelo CAU/PB em 2018 e 2019, fruto dos editais de ATHIS, onde foram reformadas quatro casas e foi realizada a regularização fundiária de 44 lotes, também na Comunidade Terras Belas.

Desta vez, a equipe vencedora está promovendo ações de regularização fundiária em toda a comunidade, beneficiando mais de 100 famílias, além da construção, em mutirão junto à União por Moradia Popular, de um espaço coletivo, contemplando ainda a reforma de algumas unidades habitacionais. O projeto está em fase de andamento.

O edital de ATHIS do CAU/BR teve o objetivo de promover ações inclusivas para a diminuição das desigualdades através da arquitetura e urbanismo e contemplou projetos em todo o Brasil, no valor total de R$ 1.000.000,00, para fomento ao desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Por meio do seu Edital de ATHIS, o CAU/BR destinou R$ 150 mil reais para o projeto da Paraíba, que foram somados a R$ 40 mil reais provenientes do Governo do Estado, em parceria com a União por Moradia Popular, totalizando 190 mil reais a serem investidos no projeto. 

A comunidade Terras Belas por muito tempo sofreu com casas sem banheiro, sem iluminação e sem urbanização. A falta de infraestrutura e de espaços públicos comunitários de qualidade também eram um problema. O município então teve a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.888/2008) implementada e, com a ajuda do CAU/PB, conseguiu identificar mais de 62 projetos de melhorias habitacionais. O CAU/PB entende que a regularização fundiária e a assistência técnica para melhoria habitacional são políticas públicas muito importantes para garantir a qualidade de vida da população, assim como o direito à moradia.

Essas ações ratificam a missão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que é promover a Arquitetura e o Urbanismo para todos!

Entenda o que é ATHIS – A sigla ATHIS significa Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Trata-se de uma garantia expressa na Lei Federal 11.888/2008 que tem como um dos seus fundamentos o direito humano à moradia, conforme na Constituição Federal. A Lei da ATHIS busca assegurar que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. É uma lei de abrangência nacional, válida em todo Brasil, que reforça o direito social à moradia, valorizando bairros declarados como espaços de interesse social. Na Paraíba o município de Conde é pioneiro na implantação da lei de ATHIS.