CAU/PB parabeniza PMCG por convite para participar da Comissão de Revisão do Plano Diretor da cidade
2 de dezembro de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) recebeu o convite para participação na Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor da cidade de Campina Grande. O convite foi enviado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e ressaltou a importância da participação de representantes dos arquitetos e urbanistas na revisão do Plano Diretor, que deve se dar, de forma participativa, a cada dez anos.
O CAU/PB parabeniza a inciativa da PMCG, que, ao contrário do que acontece em João Pessoa e em outros municípios, inclui, de forma democrática, os arquitetos e urbanistas, profissionais essenciais na construção e desenvolvimento das cidades.
Desde 2001, todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, devem ter um Plano Diretor. É o que determina a lei federal conhecida como Estatuto da Cidade. O Plano Diretor caracteriza-se como o principal instrumento utilizado para a garantia de desenvolvimento urbano, criando um sistema de planejamento e gestão da cidade no sentido de orientar as políticas públicas a serem desenvolvidas em todas as áreas da administração pública municipal.
Por este motivo, o Plano Diretor tem, como garantia legal, a previsão de que sua elaboração será realizada tendo por base a efetiva participação da sociedade em todas as fases de seu processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme o art. 3º § 1º, do Estatuto da Cidade.
Mais do que projetar edificações em busca das melhores soluções, os arquitetos e urbanistas também são responsáveis pelas questões que envolvem o planejamento urbano. Arquitetos e urbanistas estão envolvidos nos diversos setores que pensam a constituição das cidades. Eles atuam no desenvolvimento, implementação e revisão de Planos Diretores e de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, na coordenação técnica de processos de regularização fundiária e requalificação urbana, na inserção de empreendimentos habitacionais e seus impactos na cidade, na recuperação de áreas de interesse histórico, no projeto, fiscalização e execução de obras em diferentes áreas.