CAU/PB recebe presidente da CMJP e vereadores para discussão da Lei de Concurso de Projeto
7 de março de 2018 |
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Ricardo Vidal, recebeu na manhã desta quarta-feira (07), na sede do CAU/PB, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), juntamente com os vereadores Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PT), para reunião sobre a atualização da Lei 8.463/97, instituída no município de João Pessoa, que determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação de projeto arquitetônico relativo à construção, reforma ou ampliação de obras públicas.
Também participaram da reunião o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.PB), Pedro Rossi, a representante do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Paraíba (Sindarq-PB), Alessandra Soares, o presidente do CAU/PB na gestão 2015-2017, Cristiano Rolim e o procurador da CMJP, Antônio Paulo.
O presidente do CAU/PB ressaltou a importância da realização de concursos públicos de projetos de Arquitetura e Urbanismo. “A realização de um concurso público de projeto de Arquitetura e Urbanismo, além de causar grande repercussão nacional, demonstra a transparência da gestão de uma entidade, que preza por resultados positivos e duradouros. Para os arquitetos é uma modalidade democrática, onde prevalece ao final do processo a qualidade do projeto escolhido”, disse Ricardo Vidal.
Foi destacado também o papel do IAB.PB nestes processos como entidade responsável por prestar toda a assessoria necessária para a realização de concursos, propiciando meios de financiamento e custos da contratação do projeto arquitetônico através da Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). “O IAB é a entidade de reconhecida experiência em realização de concursos de projetos arquitetônicos no Brasil, já havendo contribuído em projetos como o do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em João Pessoa, alcançando grande repercussão nacional”, ressaltou Pedro Rossi, presidente do IAB.PB.
Os vereadores reconheceram a importância da atualização da Lei 8.463/97, à qual os representantes da Câmara Municipal solicitaram o apoio das entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba nessa adequação. Ficou acordado que outras reuniões serão realizadas para discutir o tema.
A reunião foi considerada positiva por todos os participantes. “Esta é uma oportunidade de estreitar a relação com as entidades dos arquitetos, seja na realização de concursos, seja na adequação das leis municipais”, completou o vereador Tibério Limeira.
Outro tema discutido na reunião foi o ofício enviado pelo CAU/PB à CMJP sobre readequação da Lei Nº 11.176, de 10 de outubro de 2007, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e demolição, lei esta que exclui os Arquitetos e Urbanistas dos processos de demolições, desconsiderando o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido pelos arquitetos e urbanistas. O presidente Marcos Vinícius afirmou que esta pauta já se encontra na CMJP, e que dará celeridade ao processo para correção do texto da referida lei.
Também foi discutida na reunião a revisão do Plano Diretor de João Pessoa, que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal da Cidade sem a participação popular democrática, prevista em Lei pelo Estatuto da Cidade. O CAU/PB pediu o apoio da CMJP no sentido de tornar democrática a elaboração do plano incluindo as entidades de Arquitetura e Urbanismo e a população, de uma maneira geral, no processo.
Durante a reunião foi entregue aos vereadores o livro “Desenvolvimento e Gestão Urbana – Planejamento Integrado”, produzido pelo Grupo de Trabalho de Política Urbana (GTPU) do CAU/PB. A publicação traz diretrizes e recomendações sobre questões relacionadas às políticas urbanas do Estado da Paraíba.