CAU/PB participa do lançamento do Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA) no município de Conde
| 17 de janeiro de 2018 |
Fabiano Melo (IAB.pb), Antônio Carlos Aragão (Crea-PB), Flávio Tavares (Prefeitura do Conde), Cristiano Rolim (CAU/PB), Ricardo Vidal (CAU/PB) e Márcia Lucena (Prefeitura do Conde).
O presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal, participou na tarde desta terça-feira (16) do lançamento do Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA), realizado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Prefeitura do município de Conde.
O projeto pioneiro no Estado, tem como principal objetivo, orientar as pessoas que tenham interesse em realizar reformas em suas casas, oferecendo atendimento gratuito de arquitetos e toda a equipe especializada no acompanhamento e execução das obras de reforma e ampliação, além de todo o atendimento jurídico e social necessários à família.
“A ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) é regulamentada por uma Lei Federal, no entanto, esse é o primeiro escritório desse tipo instalado no Estado da Paraíba, por isso, devemos aplaudir a iniciativa da prefeita Márcia Lucena e da equipe do secretário e arquiteto Flávio Tavares. Temos hoje uma semente plantada, que em breve dará ótimos frutos à cidade de Conde. Que esta não seja apenas a ação de uma gestão, mas que se torne política do município. O CAU, apóia a iniciativa e conclama outros municípios a acompanhar Conde na aplicação dessa Lei, que trará muitos benefícios à sociedade”, destacou Ricardo Vidal.
Também participaram do lançamento do Êpa o presidente do CAU/PB na gestão 2015-2017, Cristiano Rolim, o presidente do Crea-PB, Antônio Carlos de Aragão, Fabiano Melo (IAB.pb), Flávio Tavares (secretário de Planejamento de Conde) e a prefeita Márcia Lucena.
Qualquer cidade pode implantar esse projeto? Como eu, como Arquiteto e Urbanista, posso levar essa informação para os gestores da minha cidade e ajudar na sua idealização?
Eric,
De acordo com a Lei Federal 11.888, de 24 de dez de 2008 -As famílias de baixa renda têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6 da Constituição Federal. As prefeituras devem implantar essa Lei, seja seguindo o exemplo da Prefeitura de Conde, que implantou um escritório destinada a isso, seja contratando um profissional Arquiteto e Urbanista para esse fim.