CAU/PB participa de sessão da CMJP sobre obrigatoriedade da inspeção predial em João Pessoa

Sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa sobre a obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade.
Foto: Juliana Santos – CMJP

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Cristiano Rolim, participou nesta terça-feira (29), de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre a obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de João Pessoa.

A sessão, proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB), contou com a participação do engenheiro e professor doutor da Universidade Federal do Ceará Eduardo Teixeira, que realizou uma explanação sobre o tema. Também participaram da sessão o vereador Lucas de Brito (PSL), a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Giucélia Figueiredo, o presidente da Academia Paraibana de Engenharia, Francisco Chaves, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB), Marcelo Cavalcante Albuquerque e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), João Barbosa de Lucena.

Durante a sessão, Cristiano Rolim, destacou a importância da regulamentação e revisão da Lei Nº 11.945 de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, equipamentos e mobiliários públicos e privados, no âmbito do município de João Pessoa. De acordo com o presidente do CAU/PB, é preciso haver a atualização desta norma para criar um marco legal moderno, com a participação da sociedade civil organizada, para garantir a segurança predial da Capital paraibana.

Cristiano Rolim, presidente do CAU/PB, durante explanação na sessão especial da CMJP. Foto: Equipe do vereador Tibério Limeira.

“Trata-se de uma lei que precisa ser revista, inclusive, por ser uma lei antiga, alguns pontos não estão muito claros, como as responsabilidades, os prazos de vigência, a quem cabe efetuar e executar e principalmente o que cabe ao poder público. É uma lei que vem, não como uma forma só de atuação do profissional, mas tem um amplo caráter social de proteção da população e da qualidade de vida de quem usa essas edificações”, explicou Cristiano Rolim.

O presidente do CAU/PB lembrou, durante a sessão, da Norma de Desempenho 15.575, da ABNT, que estabelece exigências de conforto e segurança em edificações residenciais, ao propor níveis de qualidade da construção e criar instrumentos de avaliação e conservação dessas edificações, onde o consumidor é o principal beneficiado.

“A lei divide responsabilidades entre fabricantes, projetistas, consultores e responsáveis pela manutenção da edificação. Hoje já existe um arcabouço legal, que vai auxiliar na construção e na clareza dessa nova lei que se propõe pro mercado de João Pessoa. E que não se perca de vista o caráter social da aplicação dessa lei, que vem em proteção da sociedade. O que acontece com as edificações é que depois que elas são entregues, não costumamos ter o cuidado que costumamos ter, por exemplo, com o nosso carro, com a nossa saúde. Então a manutenção preventiva e periódica é uma forma de que essas edificações tenham um prazo de vida maior, tenham uma qualidade maior e que evitem acidentes, como a marquise que caiu recentemente, no Centro Histórico de João Pessoa. É que não estamos preparados para entender que nossa casa, nosso local de trabalho, também precisam ser conservados e essa lei tem que sanar isso, trazendo para o bojo da atividade, o profissional técnico qualificado: o arquiteto e urbanista ou o engenheiro”, analisou Cristiano Rolim.

A sessão especial discutiu a obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de João Pessoa. Foto: Equipe do vereador Tibério Limeira.

“A expansão imobiliária elevou a verticalização das cidades. É necessária a criação de instrumentos legais que garantam a obrigatoriedade de inspeções periódicas destas edificações para garantir a integridade da estrutura dessas edificações, garantindo assim a segurança da sociedade”, defendeu o Tibério Limeira. O vereador anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por seu mandato e representantes do CAU/PB, Crea-PB, Ibape-PB, Sinduscon-PB e a Academia de Engenharia, para construir uma legislação sobre o tema.

O professor Eduardo Teixeira falou da necessidade de uma mudança de atitude em que todos passem a se preocupar com a segurança predial. “É nosso dever alertar a sociedade para a necessidade de inspeções técnicas periódicas com laudos que garantam a integridade da estrutura das construções. Essas inspeções são o ‘check-up’ das construções. Essas avaliações vão garantir a segurança na estrutura dessas edificações evitando problemas futuros”, disse.

Público presente à sessão especial. Foto: Equipe do vereador Tibério Limeira.

O CAU/PB parabeniza a iniciativa do mandato propositivo e participativo do vereador Tibério Limeira e a receptividade do vereador Lucas de Brito em propor a discussão da qualidade de vida na cidade de João Pessoa.