Conselheiro do IAB.pb toma posse na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
7 de fevereiro de 2017 |
Os 21 membros escolhidos para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2017/2018 tomaram posse nesta segunda-feira (6), em Brasília, em cerimônia com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire. Formada por representantes da sociedade civil, artistas e empresários, a Comissão é um órgão que, entre outras funções, auxilia nas decisões do Ministério da Cultura na autorização de projetos culturais para captação de recursos via renúncia fiscal da lei Rouanet.
Entre os 21 novos membros está o arquiteto e urbanista paraibano Fabiano Melo, que ocupará a titularidade da cadeira de Patrimônio Cultural. Natural de Campina Grande, Fabiano é arquiteto e urbanista com mestrado na UFPB e professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACISA. Atualmente é conselheiro superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento da Paraíba, IAB.pb, membro da direção Nacional do mesmo Instituto e membro titular do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais, CONPEC, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, IPHAEP.
A comissão é composta por 07 titulares e 14 suplentes e analisa propostas das áreas de Audiovisual, Humanidades, Artes Cênicas, Artes Visuais, Empresariado Nacional, Música e Patrimônio Cultural. Para este biênio, a titularidade da cadeira de Patrimônio Cultural será ocupada pelo arquiteto e urbanista Fabiano Melo.
Os novos integrantes participam, até o dia 10, da 254ª reunião da comissão, que avaliará cerca de 280 projetos candidatos a receber apoio via mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Os comissários também receberão treinamento sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
A CNIC – Presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, a CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.
O colegiado é responsável por analisar os projetos culturais, inclusive, sob seus aspectos orçamentários. Os comissários podem solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como contrapartidas voltadas para a acessibilidade e para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac; e inocorrência de vedações legais.
Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da Lei e demais normativos legais, ele é aprovado pela comissão e segue para aprovação da Secretaria. Os proponentes que tiverem seus projetos com parecer favorável à aprovação devem aguardar publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por esse sistema.
Fontes: IAB.pb e MinC