CAU/PB assina documento “POR UMA CIDADE INCLUSIVA”
22 de setembro de 2016 |
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Cristiano Rolim, assinou na tarde desta quarta-feira (21), o documento “POR UMA CIDADE INCLUSIVA”, do Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência “Inclusão e Cidadania”. Além do CAU/PB, também assinaram o documento os candidatos a prefeito da cidade de João Pessoa, Cida Ramos, Charliton Machado e Victor Hugo. O candidato à reeleição, Luciano Cartaxo, não compareceu ao evento.
Outras instituições também participaram da assinatura do documento, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), representado no ato por sua presidente, Giucélia Figueirêdo, representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O evento teve início com a fala dos candidatos a prefeito da cidade de João Pessoa e em seguida aconteceu a fala dos representantes dos órgãos públicos. Em sua explanação, o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, destacou que é um compromisso do CAU trabalhar com cidades inclusivas, capacitadas para receber a todas as variedades de vida existentes.
Cristiano Rolim destacou ainda a Carta Aberta aos Candidatos, recentemente divulgada pelo CAU/BR, que propõe um pacto pela qualidade de vida da cidade e ressaltou os principais pontos do documento: governança metropolitana, planejamento inclusivo e gestão das cidades. “O processo de urbanização das cidades brasileiras, em um período em que o planejamento tem sido substituído por ações de correção de erros de construção, fez com que o caos urbano e a má qualidade das cidades brasileiras se alastrasse, desde os pequenos municípios às grandes metrópoles. Neste pensamento, o CAU se coloca como parceiro no processo de rediscussão do planejamento dessas cidades. Trago hoje este documento aos candidatos, colocando o CAU como mais uma entidade na construção desse processo de uma cidade mais igualitária e mais justa para todos”, ressaltou Cristiano Rolim. Após sua explanação, o presidente do CAU/PB entregou a Carta Aberta a todos os candidatos presentes assim como a alguns vereadores que compareceram ao evento.
“POR UMA CIDADE INCLUSIVA” – Desde o início do segundo semestre de 2016, o Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência “Inclusão e Cidadania”, no qual a Associação de Deficientes e Familiares (ASDEF) é integrante da secretaria, tem realizado a entrega do documento oficial com propostas de melhorias das necessidades das pessoas com deficiência.
O documento intitulado “POR UMA CIDADE INCLUSIVA – Propostas do segmento de pessoas com deficiência e obrigações legais para os candidatos ao executivo municipal nas eleições 2016” – foi formulado por representantes das associações de pessoas com deficiência que compõem o Fórum. Nele, destacam-se as principais obrigações legais que o município tem para com as pessoas com deficiências, bem como as ações e políticas públicas que a lei determina ao município, dentro de sua competência.
O registro elenca as obrigações dos municípios em relação à pessoa com deficiência, sendo elas o atendimento prioritário e diferenciado, os direitos fundamentais, o direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, ao esporte e ao paradesporto, à mobilidade e ao transporte acessível, o direito à acessibilidade e o direito de ir e vir com segurança, o direito também a tecnologia assistiva e a ciência e tecnologia. No documento constam também algumas propostas elaboradas por representantes do segmento das pessoas com deficiência em complemento à legislação.