Ações em prol dos arquitetos e urbanistas marcam os 100 dias da nova gestão do CAU/PB
10 de abril de 2018 |
A nova gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) completa 100 dias nesta terça-feira (10). Neste período o conselho contabilizou 380 atendimentos aos profissionais e tiveram início 120 processos de fiscalização. De acordo com o Sistema de Informação do CAU (SICCAU), na Paraíba, estão com registro ativo no CAU/PB 1.860 profissionais e 595 empresas de Arquitetura e Urbanismo.
À frente do CAU/PB de 2018 a 2020, a nova gestão, liderada pelo arquiteto e urbanista Ricardo Vidal, eleito presidente, e por oito conselheiros titulares e nove suplentes, tem como desafio traçar políticas profissionais de promoção da profissão de Arquiteto e Urbanista na Paraíba.
Em seu plano de trabalho, a nova gestão do CAU/PB propôs, como metas estratégicas, incrementar o protagonismo da profissão na sociedade, estabelecer um relacionamento mais próximo com os profissionais, ocupar espaços nos conselhos gestores públicos, promover maior aproximação com as universidades de arquitetura e urbanismo, abrir canais de diálogo com a cadeia produtiva e aumentar a capacidade operacional da fiscalização do conselho.
Abaixo, veja algumas ações realizadas nos 100 primeiros dias de 2018:
Assento nos conselhos – O CAU/PB inicia 2018 com assento no Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (CONPEC) conquistado em 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP). Além do CONPEC, o CAU/PB, a partir deste ano, também está representado no Conselho de Meio Ambiente da Prefeitura de Cabedelo.
Reunião com a PMJP – A primeira reunião do presidente no ano de 2018 foi com o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Fábio Sinval. O assessor jurídico do CAU/PB, Welison Silveira, também esteve presente à reunião que aconteceu no gabinete do secretário, em João Pessoa.
Na reunião foram discutidas duas pautas iniciadas na gestão passada do CAU/PB. São elas: a adequação da Lei Municipal Nº 105/2017 que afirma que demolição só pode ser realizada por engenheiros e a volta da exigência da assinatura do Termo de Responsabilidade nos processos de alvará de construção.
Reunião com o CREA-PB – No dia 15 de janeiro o presidente do CAU/PB participou de reunião com o presidente eleito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Antônio Carlos de Aragão. A reunião teve o objetivo de estreitar a relação entre os conselhos.
“Pretendemos manter a boa relação já existente entre os conselhos aqui na Paraíba e também discutimos a questão da pesquisa, divulgada pelo CAU/BR, que constatou que cerca de 80% da população brasileira não utiliza o serviço de um engenheiro ou arquiteto, então acredito que os dois conselhos têm que trabalhar juntos para que os seus profissionais atinjam toda a sociedade”, destacou Ricardo Vidal.
Lançamento do ÊPA no Conde – O presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal, participou no dia 16 de janeiro do lançamento do Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA), realizado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Prefeitura do município de Conde.
O projeto, pioneiro no Estado, tem como principal objetivo, orientar as pessoas que tenham interesse em realizar reformas em suas casas, oferecendo atendimento gratuito de arquitetos e toda a equipe especializada no acompanhamento e execução das obras de reforma e ampliação, além de todo o atendimento jurídico e social necessários à família.
“A ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) é regulamentada por uma Lei Federal, no entanto, esse é o primeiro escritório desse tipo instalado no Estado da Paraíba, por isso, devemos aplaudir a iniciativa da prefeita Márcia Lucena e da equipe do secretário e arquiteto Flávio Tavares. Temos hoje uma semente plantada, que em breve dará ótimos frutos à cidade de Conde. Que esta não seja apenas a ação de uma gestão, mas que se torne política do município. O CAU, apoia a iniciativa e conclama outros municípios a acompanhar Conde na aplicação dessa Lei, que trará muitos benefícios à sociedade”, destacou Ricardo Vidal.
Reunião com o vereador Tibério Limeira – Ricardo Vidal participou, juntamente com o presidente do CAU/PB na gestão 2015-2017, Cristiano Rolim, ainda no mês de janeiro, de reunião com o vereador de João Pessoa, Tibério Limeira (PSB), com o objetivo de dar continuidade às parcerias construídas em 2017. Entre elas a participação do CAU/PB no Fórum de Revisão do Plano Diretor de João Pessoa, que será retomado após o período de recesso da Câmara Municipal.
O segundo ponto discutido na reunião surgiu no final do ano de 2017. “Trata-se da reforma da sede da Câmara de Vereadores, onde iniciamos as tratativas para que seja realizada por meio de um concurso público. Recebemos essa cobrança no final do ano passado e o CAU entrou em contato com Tibério Limeira, que irá iniciar esse diálogo”, explicou o presidente do CAU/PB na gestão 2015-2017, Cristiano Rolim.
“Pretendemos reunir as entidades ligadas à Arquitetura e Urbanismo na Paraíba, ou seja, o IAB e o Sindarq-PB, para que juntos tenhamos uma pauta comum, como determina a Lei Ordinária Nº 8.463/1997, que institui o concurso público para projetos de Arquitetura e Urbanismo relativos à reforma ou ampliação de obras públicas no município de João Pessoa”, explicou Ricardo Vidal.
Outro tema da reunião foi a elaboração da Lei de Inspeção Predial, trabalho desenvolvido conjuntamente entre o CAU/PB, Crea-PB, Sinduscon-JP, entidades de engenharia e condomínios, que na volta do recesso da Câmara Municipal será debatida junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Participação do CAU/PB nas comissões do CAU/BR – Durante a 74ª Plenária Ordinária do CAU/BR, a primeira da gestão 2018-2020, além da eleição do novo presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, também foram definidos os componentes das comissões ordinárias e especiais para o ano de 2018. Foi definido que o conselheiro federal pela Paraíba, Hélio Costa Lima, participa de duas comissões no ano de 2018: Comissão de Ensino e Formação (CEF) e Comissão Especial de Relações Internacionais (CRI).
Parceria com a Sicredi continua em 2018 – A parceria do CAU/PB com a cooperativa de crédito Sicredi continua em 2018 trazendo benefícios para arquitetos e urbanistas por meio de uma linha de crédito especial. A parceria compreende as unidades da Sicredi localizadas em todo o Estado da Paraíba.
De acordo com o convênio, será concedida uma linha especial de crédito para arquitetos e urbanistas no valor de R$ 10 mil (dez mil reais) com prazo de até 24 meses e taxa de juros de 2,99% ao mês, sem necessidade de garantias. Para ter acesso à linha de crédito o arquiteto e urbanista deve estar inscrito no CAU e em dia com o conselho, não possuir nenhum tipo de restrição, ter risco calculado de operação e capacidade de pagamento. Pela Sicredi, os 10 mil reais estarão disponíveis para os arquitetos e urbanistas com juros de 2,99% ao mês, acarretando uma parcela de R$ 589,84, que poderá ser quitada em até 24 meses.
Participação no “Fórum Inserção de Artesanato e Arte nos Meios Digitais e Criação de Portfólio Digital” – O vice-presidente do CAU/PB, Ernani Henrique e a conselheira Amélia Panet participaram ainda no mês de janeiro do “Fórum Inserção de Artesanato e Arte nos Meios Digitais e Criação de Portfólio Digital”, evento realizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, dentro da programação do Salão de Artesanato da Paraíba.
O fórum teve como objetivo criar e fortalecer conexões que promovam e facilitem o acesso aos artesãos e artistas, suas histórias, inspirações e obras e comercialização e uso da arte paraibana além da criação de portfólio digital para uso de arquitetos, designers e decoradores. Artesãos de todos os seguimentos, artistas, arquitetos, designers, decoradores e estudantes das áreas citadas participaram do evento.
Planej Day – Representantes do CAU/PB participaram, no mês de fevereiro, do Planej Day, evento promovido pela Empresa Júnior de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia da UFPB. O conselheiro federal do CAU/PB, Hélio Costa Lima, proferiu a palestra intitulada “Articulações profissionais entre Arquitetura e Engenharia: O papel das empresas juniores na formação de uma cultura de colaboração inter profissional”. Já a conselheira e segunda vice-presidente do CAU/PB, Julliana Queiroga, apresentou a palestra “Arquitetura e Empreendedorismo: a transição para o mercado de trabalho”.
Aula Inaugural de Arquitetura e Urbanismo do Unipê – Ainda em fevereiro, representantes do CAU/PB participaram da Aula Inaugural do curso de Arquitetura e Urbanismo do Unipê, que teve como palestrante o arquiteto e urbanista Glauco Campello. O presidente da gestão 2015-2017, Cristiano Rolim foi convidado para ministrar palestra sobre o CAU, apresentando o Conselho aos estudantes de arquitetura e urbanismo do Unipê. Cristiano Rolim falou sobre as competências do CAU, suas comissões, e destacou os serviços oferecidos pelo Conselho, a exemplo da tabela de honorários, do Sistema de Georreferenciamento (IGEO) e SICCAU.
Entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba pedem realização de concurso público de projeto para sede da CMJP – Entidades que compõem o Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CEAU): Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB); Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Paraíba (Sindarq-PB); Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.pb) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura do Brasil – Regional Nordeste (FeNEA), enviaram ofício ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB) solicitando a realização de concurso público de projetos de arquitetura para a nova sede da CMJP.
“A realização de um concurso público de projeto de Arquitetura e Urbanismo, além de causar grande repercussão nacional, demonstra a transparência da gestão de uma entidade, que preza por resultados positivos e duradouros. Para os Arquitetos e Urbanistas é uma modalidade democrática, onde todos podem concorrer independentemente de quanto tempo tem de experiência, prevalecendo ao final do processo a qualidade do projeto escolhido”, destacou o presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal.
Ações da Fiscalização no Sertão – A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) visitou de 20 a 23 de fevereiro, as cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e Patos, localizadas no sertão do Estado da Paraíba. Além de realizar ações de fiscalização, a equipe, formada pelo gerente técnico e de fiscalização Daniel Marques e pelo agente de fiscalização, Victor Hugo Pereira, procurou as secretarias de planejamento das prefeituras dos municípios citados para realizar a entrega do livro “Desenvolvimento e Gestão Urbana – Planejamento Integrado”, produzido pelo Grupo de Trabalho de Política Urbana (GTPU) do CAU/PB, em 2017.
A fiscalização do CAU/PB pretende fiscalizar obras e empreendimentos de modo a assegurar o atendimento das exigências legais, garantindo que se cumpra a legislação, além de promover fiscalização educativa e preventiva. O objetivo da fiscalização é identificar, por meio da existência do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), se as obras possuem profissionais habilitados para realização dos serviços de projeto e execução.
Reunião com o presidente da CMJP – No início do mês de março o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Ricardo Vidal, recebeu na sede do CAU/PB, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), juntamente com os vereadores Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PT), para reunião sobre a atualização da Lei 8.463/97, instituída no município de João Pessoa, que determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação de projeto arquitetônico relativo à construção, reforma ou ampliação de obras públicas.
Também participaram da reunião o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.PB), Pedro Rossi, a representante do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Paraíba (Sindarq-PB), Alessandra Soares, o presidente do CAU/PB na gestão 2015-2017, Cristiano Rolim e o procurador da CMJP, Antônio Paulo.
O presidente do CAU/PB ressaltou a importância da realização de concursos públicos de projetos de Arquitetura e Urbanismo, a qual foi debatida e muito bem aceita pelos presentes, que reconheceram a importância da atualização da Lei 8.463/97. Os representantes da Câmara Municipal solicitaram o apoio das entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba nessa adequação. Ficou acordado que outras reuniões serão realizadas para discutir o tema.
Homenagem a Iria Tavares pelo Dia da Mulher – No dia 08 de março o CAU/PB homenageou a Arquiteta e Urbanista Iria Tavares, representando, no Dia Internacional da Mulher, todas as arquitetas e urbanistas paraibanas.
Para Iria Tavares, a arquitetura materializa os sonhos dos clientes. “Materializar o sonho do cliente, harmonizar o ambiente com as soluções para o desejo do cliente, pra mim, isso é arquitetura”, definiu.
Fiscalização conjunta com a Prefeitura de Conde – Ainda no mês de março aconteceu uma ação de fiscalização junto à prefeitura de Conde. Duas obras foram embargadas pela prefeitura por falta de alvará de construção e foram autuadas pelo CAU/PB por não possuírem responsável técnico. Outras três obras foram fiscalizadas pelos agentes às quais foram identificadas irregularidades.
A ação foi fruto do convênio de fiscalização firmado entre a Prefeitura de Conde e o CAU/PB. Após fiscalização realizada pelo conselho ou por meio do recebimento de denúncias, são identificadas obras com alguma irregularidade. Essas obras são notificadas e o CAU/PB informa à prefeitura que após averiguação, pode embargar a construção. A ação de fiscalização integrada acontece todos os meses.
Alterada lei que excluía arquitetos e urbanistas na realização de demolições em João Pessoa – No dia 14 de março foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 19/2017 de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que incluiu arquitetos e urbanistas na concessão de alvarás de demolição.
O projeto de Lei alterou a Lei Complementar N.º 105/2017 que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação apenas da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelos engenheiros. Após o pleito do CAU/PB, a partir de agora, por meio do RRT, os arquitetos e urbanistas também poderão realizar demolições em João Pessoa.
“Essa alteração veio para corrigir um grave equívoco no seu texto original, que excluía o profissional arquiteto e urbanista de uma atribuição prevista em lei federal. As negociações para essa alteração tiveram início na gestão de Cristiano Rolim, junto ao vereador Bruno Farias (PPS), e agora, com o seu empenho, mais o dos vereadores Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PT), além do apoio do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), que estiveram conosco no CAU na semana passada, conseguimos aprovar”, completou o presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal.
O vereador Bruno Farias (PPS) também comentou a importância da aprovação do projeto de lei. “Agora, o mercado de trabalho ficará mais aquecido e competitivo, permitindo que a sociedade tenha mais opções de contratações de profissionais para realizar esse tipo de serviço de maneira qualificada e tecnicamente responsável. A partir da sansão, os arquitetos e urbanistas, por meio da RRT, terão a faculdade de requerer e obter a concessão de alvarás para a demolição de obras, contemplando, na plenitude, o exercício regular da profissão e valorizando, cada vez mais, esses profissionais que merecem o nosso respeito e reconhecimento”, completou o vereador.