Justiça Federal realizará no mês de julho audiências de conciliação em ações de execução do CAU/PB
20 de junho de 2017 |
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está realizando audiências de conciliação envolvendo as execuções fiscais promovidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, a exemplo do COREN, CRC, CREA, CORECON, CRMV e CRM. A partir da iniciativa da JFPB, a Assessoria Jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) solicitou a inclusão do CAU/PB, que foi prontamente acatado pela JFPB.
Assim, no próximo dia 10 de julho, será realizado um mutirão de audiências de conciliação em ações de execução do CAU/PB. As audiências envolverão as execuções fiscais promovidas pelo CAU/PB, de acordo com a Resolução Nº. 121 do CAU/BR, de 19 de agosto de 2016, que dispõe sobre as anuidades e sobre a negociação de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
Os profissionais que tenham débitos com o CAU/PB poderão comparecer à sede da 5ª Vara Federal da Paraíba, localizada na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa – PB, no dia 10 de julho.
Os interessados em firmar acordo com o CAU, independente da ação judicial, também podem procurar o conselho, evitando assim as custas de processos e honorários advocatícios. O CAU/PB está localizado na Av. Guarabira, 1.200, Manaíra, João Pessoa – PB ou acessar, via SICCAU, e renegociar as dívidas com o conselho, refinanciando os débitos em até 25 vezes, dependendo da quantidade de anuidades devidas. A opção de refinanciamento está disponível até 30 de junho de 2017, de acordo com a Resolução Nº. 121 do CAU/BR.
Clique para saber se o seu nome está na lista de inadimplentes.
Clique para saber mais sobre a Resolução Nº. 121 do CAU/BR.