CAU/PB fiscaliza obras de condomínios horizontais fechados em João Pessoa
9 de junho de 2017 |
Neste mês de junho, um dos focos da equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAUPB) são as obras realizadas em condomínios horizontais fechados localizadas na cidade de João Pessoa. Também foram alvo da fiscalização do CAU/PB as edificações multifamiliares, onde buscou-se verificar a existência de profissionais habilitados para elaborações dos projetos de reformas de Arquitetura de Interiores dos apartamentos.
O Estado da Paraíba conta atualmente com 1.743 Arquitetos e Urbanistas ativos inscritos no conselho. O CAU/PB fiscaliza obras e empreendimentos de modo a assegurar o atendimento das exigências legais, garantindo que se cumpra a legislação, além de promover fiscalização educativa e preventiva.
O objetivo da fiscalização é identificar, por meio da existência do documento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), se as obras possuem profissionais habilitados para realização dos serviços de projeto e execução. Outra ação da fiscalização é o combate ao exercício ilegal da profissão, realizado por estudantes ou leigos.
Além das atividades de fiscalização de campo, a equipe realiza diariamente atividades de rotina interna, como elaboração dos Relatórios de Fiscalização, Notificação Preventiva, Auto de Infração e recebimento e elaboração de Protocolos de Defesa; acompanhamento das planilhas e processos de fiscalização; fiscalização por meio de Redes Sociais e do SICCAU, onde são identificadas infrações de débito de anuidade, ausência de responsável técnico de empresas, ausência de registro de PF.
A fiscalização também acompanha a tramitação dos protocolos/processos das Comissões do CAU/PB e de outros setores do conselho e envia ofícios para as Instituições de Ensino solicitando a relação dos egressos para confrontação com os nomes registrados no sistema. Outra ação da fiscalização do CAU/PB é a realização de palestras nas instituições de ensino superior, bem como reuniões com órgãos públicos para discutir as demandas existentes e averiguar denúncias recebidas pelos canais de comunicação do CAU/PB.
São eles:
Telefone: (83) 3221-8993 ou 0800-883-0113;
E-mail: fiscalizacao@caupb.gov.br;
SICCAU: https://servicos.caubr.org.br/;
Presencial: na sede do CAU/PB, localizada na Av. Guarabira, 1.200, Manaíra, João Pessoa/PB – das 8h às 14h.
Veja abaixo as fotos da fiscalização: